Ministério da Assistência e Reinserção Social

Existem 63 resultados disponíveis.

 
Lei da Organização e do Funcionamento dos Órgãos de Administração Local do Estado

Ministério da Assistência e Reinserção Social

A organização e o funcionamento da Administração Local do Estado regem-se pelos princípios da desconcentração administrativa, da constitucionalidade e legalidade, da diferenciação,...


Estatuto Orgânico do Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades

Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades, abreviadamente designado por IPROCAC, é um instituto público do sector social, dotado de personalidade jurídica, auto...

1