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Código de conduta do Turismo contra o Abuso e Exploração Sexual da Criança
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Código de conduta do Turismo contra o Abuso e Exploração Sexual da Criança é um conjunto de normas e procedimentos Jurídicos que devem ser adoptados pelas empresas, pessoas e Se...


Compromissos sobre à Criança
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Considerando os objectivos do III Fórum Nacional Sobre à Criança e a importância em os tornar extensivos à faixa etária do 0 aos 18 anos, foram assumidos 11 compromissos.


Regulamento da Comissão Tutelar de Menores
Ministério da Assistência e Reinserção Social

A Comissão Tutelar de Menores é um órgão permanente e autónomo, não jurisdicional, que coadjuva o Julgado de Menores, nos termos previstos na Lei.


Anexo da Convenção em lingua Inglesa.Adesão de Angola à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Adesão de Angola à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional.


Extingue o Instituto Nacional de Remoção de Obstáculos e Engenhos Explosivos (INAROE) e Cria o Instituto Nacional de Desminagem e o seu Estatuto Orgânico
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Instituto Nacional de Desminagem - INAD, é um Instituto Público, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que visa a execução das...


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