Existem 15 Legislação disponível. limpar

 
Lei Contra a Violência Doméstica
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Considerando que a família é o núcleo fundamental da sociedade, exigindoprotecção redobrada e especial, de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República de Ango...


Estatuto da Modalidade de Educação Especial
Ministério da Assistência e Reinserção Social

A educação especial tem como objecto social atender, orientar, acompanhar, formar e apoiar a inclusão sócio-educativa e familiar das crianças, jovens e adultos, com necessidades ed...


Lei sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana Humana
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O combate à epidemia sida requer a adopção de medidas urgentes e eficazes, estabelecendo – se normas que visam por um lado o controlo e prevenção da infecção pelo vírus da imunodef...


Lei de Bases de Protecção Social
Ministério da Assistência e Reinserção Social

o desenvolvimento sustentavél de qualquer comuniade organizada deve combinar - se estreitamente com o desenvolvimento social ,estimulantes para todos os seus membros.


Lei da Pessoa com Deficiência
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Decreto Presidencial n. 21/12 de 30 de Julho


123
Agenda Pública
Última Agenda
Ministro Kussumua recebe parlamentares da República da Zâmbia
  • Início
    01
    abr.
    2014
    09:00
  • Fim
    01
    abr.
    2014
    09:00
 
 

2011 - Portal do Ministério da Assistência e Reinserção Social - Copyright©