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Aprovação do Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflito armado.
Ministério da Assistência e Reinserção Social

APROVAÇÃO DO PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITO ARMADO.


aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desminagem
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Instituto Nacional de Desminagem, abreviadamente designado por (INAD), é uma pessoa colectiva Pública, dotada de personalidade Jurídica, e de autonomia administrativa, financeira...


Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Criança
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Instituto Nacional da Criança, abreviadamente designado por (INAC), é uma pessoa colectiva Pública, dotada de personalidade Jurídica, e de autonomia administrativa, financeira e ...


Estatuto Orgânico do Instituto de Reintegração Sócio - Profissional dos ex - Militares (IRSEM)
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Instituto de Reintegração Socio – Profissional dos EX – Militares, abreviadamente designado por (IRSEM), é um Instituto Público, dotado de personalidade Jurídica e de autonomia a...


Estatuto Orgânico do Ministério da Assistência e Reinserção Social
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder executivo que, de acordo com os princí...


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