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Regulamento das Organizações Não Governamentais
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Presente Diploma estabelece o Regime Jurídico do exercício da actividade e funcionamento das Organizações Não Governamentais que operam em Angola, abreviadamente designado por «O...


Estatuto orgânico da Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviço Social
Ministério da Assistência e Reinserção Social

A Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviço Social, abreviadamente designada ENFOQS, é uma pessoa colectiva pública do sector administrativo ou social, dotada de personali...


Actualiza a composição da Comissão Executiva de Desminagem
Ministério da Assistência e Reinserção Social

É actualizada a composição da Comissão Executiva de Desminagem, coordenada pelo Ministro da Assistência e Reinserção Social. Revoga os Despachos Presidenciais nºs 44/11, de 6 de Ju...


Aprova o Estatuto Remuneratório do Pessoal da Carreira de Desminagem
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O presente Decreto Presidencial estabelece as normas específicas de remuneração do Pessoal da Carreira de Desminagem.


Adequa a estrutura orgânica da Comissão Executiva de Desminagem ao quadro orgânico e funcional .
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Adequa a estrutura orgânica da Comissão Executiva de Desminagem ao quadro orgânico e funcional do Executivo na sequência da aprovação da constituição da Republica de Angola e das n...


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