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NORMAS SOBRE O REASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DESLOCADAS
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Considerando que o documento das Nações Unidas intitulado “ Princípios Orientadores para os Deslocados Interno” estabelece os princípios gerais a que devem obedecer as deslocações ...


Resolução nº10/99
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Recomenda ao Governo no sentido de incrementar esforços para assistir os milhares de refugiados, deslocados e outros grupos vulneráveis.


CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O Governo de Angola aprova, para adesão, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinados em Genebra (Suíça), no dia 28 de Julho de 1951.


Regras de Transição do Regime Especial da Carreira de Desminagem
Ministério da Assistência e Reinserção Social

O presente diploma estabelece as regras de transição para o regime especial da carreira dos técnicos e do pessoal de apoio de desminagem.


Actualiza a Composição da Comissão Executiva de Desminagem
Ministério da Assistência e Reinserção Social

Actualiza a Composição da Comissão Executiva de Desminagem. – Revoga o Despacho Presidencial nº28/05, de 5 de Dezembro.


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