O Presidente do Conselho Nacional da Crainça (CNAC) e também ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, pronunciou-se em mensagem dirigida às crianças por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Criança, tendo referido que "quer a Lei  Constitucional aprovada em Fevereiro último, quer a reforma penal em curso, asseguram o estabelecimento de um quadro jurídico nacional em estrita conformidade com o espírito e a letra da Convenção sobre os Direitos da Criança".

Na mensagem assinada por João Baptista Kussumua, são louvados os esforços desenvolvidos pelos parceiros sociais do Executivo, na consecução da agenda social nacional que visa garantir à criança angolana protecção especial e oportunidades para se desenvolver plenamente com liberdade e dignidade.

"Apesar do legado ainda pesado dos anos em que Angola esteve mergulhada no conflito interno, com o seu cortejo de destruição e mortes, temos de reconhecer que o nosso País começa a registar mudanças assinaláveis nos indicadores sociais à medida que melhoram as condições de vida das populações", salienta a nota.

O documento sublinha que estas mudanças são resultado de medidas estratégicas, acrescentando que no âmbito da política social, o Executivo reserva 30 por cento do Orçamento Geral do Estado para despesas nas áreas da educação, saúde. assistência social, energia, habitação, saneamento básico e ambiente.

A mensagem recorda que o Dia Internacional da Criança foi instituido, em 1 de Junho de 1950, pelos países membros da Organização das Nações Unidas, para reconhecer os direitos fundamentais das crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social.

Desde então, a comunidade internacional passou a estar mais empenhada na protecção das crianças, lembra o texto.

A mensagem recorda, igualmente, que as Nações Unidas adoptaram, por unanimidade, em 20 de Novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada por Angola.

A CDC estabelece um conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais e as respectivas disposições que, aplicadas pelos Estados, garantem o desenvolvimento integrado da ciança.